Organização quer que destravamento de consoles seja legalizado nos EUA

Atualmente, quem destrava videogames pode ser processado.

O WiiBrew é uma das principais comunidades dedicadas ao destravamento de consoles.

Ano passado, o Congresso dos Estados Unidos decidiu pela legalidade do 'jailbreak', o popular destravamento, em todos os smartphones, mesmo com a oposição ferrenha da Apple, que mantém o sistema operacional do iPhone com o código fechado.

Essa vitória foi obtida pela Electronic Frontier Foundation (EFF), que conseguiu incluir o destravamento de celulares como uma das exceções da Digital Millenium Copyright Act, a lei americana que regula os direitos autorais.$0$0Agora, a mesma organização iniciou a luta para que a mesma política seja também válida para todos os videogames e tablets, o que abre a possibilidade dos donos de consoles terem direito a rodar aplicações e sistemas operacionais provindos de fontes diferentes das autorizadas pelas montadoras deles.

Hoje, destravar consoles é possível, mas os que o realizam sofrem com a possibilidade de serem processados, como ocorreu com George Hotz após ele lançar sua própria ferramenta de jailbreak do PlayStation 3.

Se aprovada, a medida garantirá que videogames rodem sistemas operacionais, aplicativos e jogos feitos por terceiros - os chamados "homebrew" -, mas os jogos piratas continuarão proibidos da forma como são hoje.$0$0O documento enviado pela EFF para análise legal, argumenta que a proibição de instalação de sistemas de terceiros nos consoles é uma mostra de atitude "anticompetitiva" das fabricantes dos aparelhos, além de destacar que os "homebrew" não são piratas, mas sim formas de melhorar o desempenho e diversão dos consoles.

Como exemplo de site que explora bem as possibilidades de programas terceirizados, a EFF cita o WiiBrew. $0$0Para a EFF, a rigidez dos direitos autorais é uma exacerbação das produtoras com relação a interpretação que fazem das leis de direitos autorais americana.

Segundo o documento da organização, "as três principais fabricantes — Sony, Microsoft e Nintendo — tem implantado restrições técnicas que forçam os compradores de consoles a se limitarem a sistemas operacionais e softwares exclusivos oferecidos por vendedores autorizados, mesmo não havendo evidências de que outras opções irão infringir os direitos autorais”.$0$0No Brasil, o destravamento de celulares e consoles de videogames é garantido pela Lei do Software de 1998, desde que a prática não seja usada para rodar aplicativos e jogos piratas ou para ganho comercial.

Para mais informações (em inglês) sobre a documentação criada pela EFF, é só acessar o PDF oficial da requisição.